A Constituição da República de Moçambique é clara na proibição de todo e qualquer tipo de discriminação conforme o artigo 35 da mesma. Ao mesmo tempo, e embora tenha ratificado vários tratados internacionais de direitos humanos, dentre os quais a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que na qualidade de signatário obriga-se a respeitar e promover os Direitos Humanos de todos os cidadãos sem distinção, no país, os Direitos Humanos dos cidadãos LGBT (Lesbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) continuam ainda sem fazer parte de nenhuma agenda, o que sobremaneira contribui para que a discriminação e violência contra os cidadãos homossexuais seja ainda entendida pelos cidadãos no geral incluindo as autoridades da Lei e Ordem como normais na sociedade.

É neste quadro que um total de 40 agentes da Polícia da República de Moçambique – PRM, afectos às delegações das províncias de Sofala e Nampula; cidades da Beira e Nampula respectivamente, beneficiaram na última quinzena de Maio, de capacitações em matéria de Direitos Humanos, com enfoque para questões relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos bem como a identidade de género e orientação sexual.

Com um total de três dias cada e orientadas pela LAMBDA, dos quais, temas como pessoas LGBT; (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e manifestações de afecto em público, responsabilidade civil do Estado por erro dos seus agentes e conceito, características e evolução histórica dos Direitos Humanos, constituíram alguns dos temas que corporizaram o leque de matérias abordadas, num programa cujo principal objectivo foi de dotar os agentes da lei e ordem de conhecimentos sobre Direitos Humanos de forma a possibilitá-los, com eficiência, mediar conflitos em que estejam presentes interesses de grupos minoritários dentre eles os homossexuais, mulheres trabalhadoras do sexo e crianças em conflito com a lei. Nesta participaram na sua maioria oficiais de permanência, agentes afectos a esquadras de atendimento a família e menores vítimas de violência e agentes penitenciários.

A formação de agentes da polícia em matérias de direitos humanos enquadrada-se na visão e abordagem adoptada pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas no qual os agentes da polícia consideram-se não apenas como inevitáveis violadores de Direitos Humanos, mas antes como a primeira linha de defesa dos mesmo.

Lambda capacita agentes da Polícia da República de Moçambique em Direitos Humanos
A atenção dos agentes da Polícia da Republica de Mocambique durante a formação

“Precisamos deste tipo de oportunidades não apenas para melhorar o nosso trabalho como agentes da lei, que temos como papel a responsabilidade de garantir a segurança pública, mas também como cidadãos, como país que tem o papel de educador,” reagiu Fiuza Alfiado Manuel – Oficial de Permanência da 2ª Esquadra na cidade de Nampula, quando convidado a comentar sobre a sua participação e fazer o balanço dos três dias de formação, para aquele agente, embora a lei moçambicana e em especial a Constituição da República proíbam qualquer tipo de discriminação,“é preciso investir na educação, pois, muitas das vezes, a discriminação não apenas contra os homossexuais, resulta do desconhecimento que se tem em relação a algumas matérias, incluindo a da homossexualidade,” aliado a isso, o agente da Polícia da República de Moçambique defende uma maior divulgação das leis já existentes “de forma que os cidadãos conheçam os seus direitos, pois mesmo os homossexuais, se calhar, muitos são os que, tendo algum assunto de interesse, receiam aproximar e participar o caso às autoridades.”

Embora nunca tenha intervindo em algum caso cujos intervenientes fossem homossexuais, Maria Juaque Pantua, também agente da Polícia da República de Moçambique, afecta a 7ª esquadra, na cidade de Nampula, defende que “mais agentes devem ter oportunidades de poder se beneficiar de formações do gênero”, para a oficial, “se em Moçambique existem leis que proíbem a discriminação por orientação sexual, em alusão a despenalização da homossexualidade no Código Penal e na Lei do Trabalho, significa que já há um compromisso de que esta deve ser combatida” ao mesmo tempo, embora a homossexualidade seja tabu, a polícia deve estar preparada para lidar com todos os cidadãos sem discriminação, aliás, a designação minorias [sexuais] “não significa que os homossexuais devam ser tratados com diferença, pelo contrário, todos são e devem ser tratados da mesma maneira, com respeito”.

Por sua vez, um dos formadores, por sinal também agente da Polícia da República de Moçambique a nível da cidade da Beira, Samuel Mujui, convidado a fazer uma avaliação dos dias de formação, destacou que nas duas formações tanto a realizada com os agentes da cidade da Beira como Nampula, as expectativas foram satisfeitas, pois para além da metodologia adoptada [pré-teste e pós-teste] que permitiu perceber as principais insuficiências em termos de conhecimento dos formandos, os conteúdos abordados foram ao encontro daquilo que são o principal constrangimento dos agentes no seu dia-a-dia, daí que os agentes capacitados estão já em condições de “sair da zona de mera interpretação como simples cidadãos e passar para uma dimensão de profissionais, de agentes da lei que tem responsabilidade de acolher sem discriminação qualquer caso independentemente da orientação sexual e identidade de gênero do participante.

Lambda capacita agentes da Polícia da República de Moçambique em Direitos Humanos
Em destaque, o formador Samuel Mujui durante discussão do tema fundamentos da desigualdade

Para a LAMBDA, na voz de Dario de Sousa, Oficial de Pesquisa, Formação e Direitos Humanos e também formador, “está claro que este tipo de exercício é importante na medida que proporciona uma mudança de comportamento do agente da polícia e possibilita-o compreender a complexidade da sua tarefa como garante da Lei, mas também construir um vínculo de aproximação entre o agente a comunidade LGBT.”

O programa de formação de agentes da polícia teve início em 2016 e vai já na sua segunda fase e para a sua materialização, a LAMBDA conta com o apoio da OSISA (Open Society Initiative of Southern Africa).

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